Acórdão

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos artigos 282, incisos I e II c/c 312 do CPP. 2. As circunstâncias do caso concreto denotam a acentuado perigo que a liberdade do paciente representa para a integridade física e psíquica da vítima e também de terceiros, sendo insuficiente a substituição da preventiva por outras cautelares, como sugerido o eminente relator. Isso porque o acusado, pai da vítima, atentou sexualmente contra ela durante cinco anos, o que evidencia aptidão para repetir tal comportamento contra outras crianças de tenra idade. 3. Ordem denegada. (HC n. 435.447/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, relator para acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/4/2018, DJe de 16/4/2018.)