Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a segregação cautelar do recorrente está fundada na existência de registros de crimes anteriores (roubo e latrocínio). Tal circunstância justifica sua segregação cautelar para garantia da ordem pública, como forma de evitar a reiteração delitiva, consoante pacífico entendimento desta Corte. 3. Ademais, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar o encarceramento cautelar, tendo como fim o resguardo da ordem pública. 4. Na hipótese, observaram as instâncias de origem a gravidade concreta da conduta delitiva, que evidencia a periculosidade do agente ao meio social. Segundo se verifica, na mesma noite, o recorrente e seus comparsas teriam praticado roubos a uma padaria e a um posto de gasolina, mediante emprego de armas de fogo. 5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 95.113/AL, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 18/4/2018.)