Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. 1. A prova pericial, realizada no curso de procedimento ordinário, apenas visa a auxiliar o juízo, não vinculando a formação do convencimento do julgador, que pode até mesmo enjeitá-la ou julgar a lide de modo contrário às conclusões apontadas na prova técnica. Precedentes. 1.1. No caso em tela, a Corte de origem, com base no conjunto probatório, rejeitou fundamentadamente algumas das conclusões relacionadas na perícia. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. "A Jurisprudência do STJ entende que não há como aferir eventual ofensa ao art. 333 do CPC/1973 (art. 373 do CPC/2015) sem que se verifique o conjunto probatório dos presentes autos. A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7 do STJ, cuja incidência é induvidosa no caso sob exame" (REsp 1665411/MT, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 05/09/2017, DJe 13/09/2017). 2.1. No caso em tela a Corte de origem reputou comprovadas as alegações dos autores. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.154.517/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 19/4/2018.)