Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 10/04/2018
Data de publicação: 16/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/04/2018, p. 16/04/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TORTURA MAJORADA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE FIRMA A EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO E INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.232.160/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/4/2018, DJe de 16/4/2018.)

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