Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIVÊNCIA DELITIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. FATO NOVO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. A estreita via do habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatória, o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal. 2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do recorrente, inclusive, já condenado pela prática do mesmo delito, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. 3. Não há que se falar em falta de contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão, visto que, não obstante tratar-se de fato ocorrido em 24/12/2012 e de prisão decretada no ano de 2014, havendo a indicação de fato novo justificador da custódia, pois há registro criminal posterior ao fato apurado, referente ao ano de 2013. 4. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. Precedentes. 5. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 89.292/BA, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 27/4/2018.)