JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
17/04/2018
Data de publicação
27/04/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/04/2018, p. 27/04/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO PREJUDICADO. MATÉRIA DECIDIDA NOS EDCL NOS EDCL NO AGRG NO ARESP N. 782.694/SP. RHC PREJUDICADO. FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO REFUTADO. SÚMULA 182/STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EARESP n. 386.266/SP. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RHC n. 95.399/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 27/4/2018.)
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