Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO 1. A apresentação de razões dissociadas dos fundamentos do acórdão e que versam sobre matéria que não foi enfrentada pela Corte de origem impõe o reconhecimento da incidência das Súmulas 282 e 284 do STF, por analogia. 2. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, motivo pelo qual, ante a ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 3. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pelo recorrente exigiria derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre a insuficiência de provas que justificassem a revisão do valor obtido por laudo pericial. Incidência da súmula 7/STJ, aplicável também ao díssídio jurisprudencial, ante a ausência de similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o aresto impugnado. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 695.443/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 25/4/2018.)