Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ENCARCERAMENTO FUNDADO NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM PÚBLICA. CONTEXTO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. OUTROS FUNDAMENTOS JUSTIFICANTES. CONSTRIÇÃO NECESSÁRIA E ADEQUADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ausente constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente fundamentada, nos moldes dos arts. 312 e 315, ambos do Código de Processo Penal, notadamente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes denunciados, revelada pelo delineado contexto fático-processual. 2. Na hipótese, a necessidade e adequação da custódia cautelar está justificada, sobretudo, na salvaguarda da ordem pública, porquanto o recorrente foi denunciado por supostamente integrar associação criminosa armada, estruturada pela divisão de tarefas e constituída com o desiderato de, reiteradamente, praticar roubos na localidade. 3. Consta também que a associação da qual faz parte o recorrente é integrada por pessoa vinculada ao Primeiro Comando da Capital - PCC -, a qual age no intuito de angariar fundos para esta facção criminosa, conforme registrado em relatório de investigação acostado ao inquérito. 4. Além disso, infere-se que o denunciado roubo tentado foi perpetrado pelo insurgente com uso de arma de fogo, "toucas ninja" e mediante o concurso de mais três agentes, circunstâncias aptas a demonstrar a gravidade concreta da conduta. 5. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de revogar a prisão cautelar decretada, se há nos autos outros elementos suficientes a demonstrar sua necessidade e adequação. 6. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 93.418/MS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 24/4/2018, DJe de 4/5/2018.)