Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE, IN CASU. RECURSO IMPROVIDO. 1. O fato de o crime ter sido cometido contra vítimas diferentes não impede seja reconhecida a forma continuada, tendo em vista o art. 71, parágrafo único, do Código Penal, que cita vítimas diferentes. Assim, é possível reconhecer a continuidade delitiva na presente hipótese, uma vez que os crimes são da mesma espécie e foram cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução (ut, HC 390.230/MS, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, DJe 08/03/2018) 2. Consta nos autos que os delitos foram praticados contra três vítimas e nas mesmas condições de tempo (fevereiro/março de 2015), lugar (condomínio onde residiam as vítimas) e modo de execução (consoante declarações das vítimas em juízo). 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.265.121/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/5/2018, DJe de 9/5/2018.)