Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Lázaro Guimarães
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/05/2018
Data de publicação: 14/05/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Lázaro Guimarães, Quarta Turma, j. 08/05/2018, p. 14/05/2018

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS QUE NÃO SE ORIGINARAM DO MESMO PROCESSO. PREVENÇÃO. AUSÊNCIA. REUNIÃO DE PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO DE UM DELES. SÚMULA 235 DO STJ. PRECLUSÃO DA QUESTÃO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INOBSERVÂNCIA DE COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt no AREsp n. 138.520/GO, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 8/5/2018, DJe de 14/5/2018.)

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