Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/05/2018, p. 14/05/2018
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283 STF. APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.566.495/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 9/3/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/05/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA E, AINDA, DA INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSÁRIA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.522.817/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 21/5/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 14/02/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Assente na jurisprudência desta Corte o entendimento de que o pedido deve ser compreendido a partir da interpretação lógico-sistemática de todo o conjunto de razões apresentadas, não se devendo ficar adstrito ao que consta no capítulo específico da petição. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 735.491/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turm…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 08/05/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128, 458 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo T…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/05/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. (AgInt no AREsp n. 1.021.162/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j…
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