Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUFICIÊNCIA, TODAVIA, DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente que, segundo o decreto prisional, foi flagrado com 108,9g (cento e oito gramas e nove decigramas) de maconha e 36,5g (trinta e seis gramas e cinco decigramas) de cocaína. 3. Todavia, tratando-se de acusado que ostenta condições pessoais favoráveis e sem a indicação de qualquer situação diferenciada, suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. 3. Recurso parcialmente provido. (RHC n. 96.642/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/5/2018, DJe de 29/6/2018.)