Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. 2. As instâncias ordinárias apontaram motivação suficiente e idônea para exasperar a pena-base pelas circunstâncias e consequências do crime de homicídio qualificado. 3. As circunstâncias negativas foram devidamente justificadas, uma vez que as instâncias ordinárias enfatizaram que a agravante foi a mentora intelectual do homicídio. Além disso, ressaltaram a total insensibilidade da acusada, que determinou aos executores que lhe telefonassem para assegurar que o crime fora concluído. 4. As consequências apontadas, da mesma forma, são suficientes para motivar a maior intensidade da lesão jurídica causada pelo crime, visto que o ofendido deixou filhos menores desamparados materialmente, sendo um deles inclusive portador de necessidades especiais. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.867.073/SE, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5/10/2021, DJe de 13/10/2021.)