Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/06/2018
Data de publicação: 02/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 26/06/2018, p. 02/08/2018

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. 1. Está justificado o aumento imposto à pena-base na valoração negativa das consequências do delito, pois foi destacado pelo julgador a perda de uma mãe para uma criança e todas as implicações emocionais daí decorrentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.653.453/TO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 2/8/2018.)

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