Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DEVER CONTRATUAL DE FORNECER AO PACIENTE QUARTO INDIVIDUAL. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que os danos morais estão configurados, tendo em vista ser incontroverso que, durante sua estadia no hospital da requerida, o autor não ficou em quarto privativo, conforme contratado, mas sim no setor pós-operatório, compartilhado com outros pacientes. A alteração das premissas firmadas no aresto recorrido exige o reexame de matéria fático-probatória dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 2. É possível a revisão do montante da indenização por danos morais nas hipóteses em que o quantum fixado for exorbitante ou irrisório, o que, no entanto, não ocorreu no caso em exame, pois o valor da indenização, arbitrado em R$ 7.880,00 (sete mil, oitocentos e oitenta reais), não é excessivo nem desproporcional aos danos sofridos pela parte autora. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.212.890/SP, relator Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª REGIÃO), Quarta Turma, julgado em 17/5/2018, DJe de 25/5/2018.)