Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTO VÁLIDO. REFERÊNCIA AOS FATOS. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Encontra-se idoneamente fundamentada a prisão preventiva quando é feita referência aos fatos, e na narrativa desses apontou-se a apreensão de expressiva quantidade de droga, aproximadamente, 20 Kg de maconha, não havendo ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 446.288/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, relator para acórdão Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 12/6/2018.)