Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade da droga apreendida, qual seja, 9 "tijolos" de maconha, pesando aproximadamente 7 quilos e 77 porções da mesma droga, pesando aproximadamente 195 gramas, não se há falar em ilegalidade na segregação cautelar. 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 436.096/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 12/6/2018, DJe de 19/6/2018.)