Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. MORTE DE PASSAGEIRO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, somente comporta revisão pelo Superior Tribunal de Justiça quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a genitora e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada irmão da vítima. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 730.908/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 1/6/2018.)