Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 05/06/2018
Data de publicação: 13/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 05/06/2018, p. 13/06/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO PARCIAL CONSIDERADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DESCABIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A confissão extrajudicial, ainda que parcial, quando utilizada para fundamentar a condenação, enseja o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal - CP. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.709.650/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 13/6/2018.)

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