Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS E LESÕES CORPORAIS. CRIMES PRATICADOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA. ALTA VELOCIDADE. DIREÇÃO PERIGOSA. DOLO EVENTUAL. CRIMES DISTINTOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido vai ao encontro da jurisprudência assente desta Corte Superior de que os elementos concretos delineados nos autos, como in casu (réu dirigia sob a influência de álcool, em excesso de velocidade - 120km/h - e com direção perigosa - ultrapassagens em movimentos de zigue-zague), são indicativos de que o réu agiu, possivelmente, com dolo eventual, de forma a autorizar sua submissão a julgamento pelo Conselho de Sentença. 2. Não há contradição na decisão de pronúncia que submeteu o agravante ao Plenário do Júri, nas penas dos arts. 121, caput (por duas vezes), 129, caput (por três vezes), e 129, §1º, I (por três vezes), todos do CP, por reconhecer haver indícios de que o agente atuou com dolo eventual no acidente automobilístico que acarretou a morte de duas vítimas e lesionou outras seis. O que se imputa ao acusado é que ele, em tese, apesar de não querer com sua conduta os resultados que lhe eram previsíveis efetivamente (mortes e lesões alheias), assumiu, com indiferença, o risco da ocorrência deles ao não se abster do ato de conduzir veículo automotor nas condições relatadas pelas instâncias de origem. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1.226.580/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/6/2018, DJe de 12/6/2018.)