Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/06/2018, p. 11/06/2018
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/05/2018
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. SIMPLES APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. PROTESTO NÃO CONCRETIZADO. 1. O simples apontamento do título para protesto, ainda que de forma indevida, é incapaz de gerar dano moral indenizável. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.694.985/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/5/2018, DJe de 1/6/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/06/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO INDEVIDO. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM FACE DO CREDOR. RESSALVA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE EFETUAR APONTAMENTO. OFENSA AOS ARTS. 458, 515 E 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/08/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE REGISTRO INDEVIDO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NÃO OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL. INVIABILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.162.629…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/06/2019
PROCESSUAL CIVIL (CPC 2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PESSOA JURÍDICA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.403.994/RN, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/08/2018
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA AOS PARÂMETROS DESTA CORTE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANTIDA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.191.838/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/8/2018, DJe …
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