Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. APREENSÃO DE CRACK, COCAÍNA E MACONHA. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO (RECORRENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2. Caso em que a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal impetrado em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas colhidas do flagrante, notadamente pela variedade de drogas apreendidas - 7,5g de maconha, 8,3g de cocaína e 17,7g de crack -, sendo 1 porção de maconha, 7 de cocaína e 59 de crack. Além disso, o recorrente responde a uma outra ação penal em outra Comarca, o que evidencia o risco de reiteração. Prisão preventiva mantida para a garantia da ordem pública. Precedentes. 4. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC n. 97.558/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/6/2018, DJe de 15/6/2018.)