Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, o acusado seria renitente na prática delitiva, porquanto ostenta outros envolvimentos criminais, além de as circunstâncias do caso retratarem a gravidade concreta dos fatos a ensejar o resguardo da ordem pública, visto que, em tese, foram apreendidos em poder do recorrente 6,430 kg (seis quilos, quatrocentos e trinta gramas) de maconha. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 96.958/AL, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 12/6/2018, DJe de 22/6/2018.)