Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. In casu, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do recorrente, evidenciada por sua reincidência, e, também, pela gravidade concreta do crime, porquanto apreendida em poder do acusado quantidade de drogas não desprezível (540 comprimidos de ecstasye e 1.050 micropontos de LSD), sendo ainda destacado pelo magistrado que a droga seria revendida em outro município. 3. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 99.145/SC, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 14/8/2018.)