Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, como o modus operandi delitivo, cifrado na apreensão de significativa quantidade de entorpecente - aproximadamente 336 gramas de maconha -, além de duas balanças digitais e dinheiro, bem como no fato de o paciente, consoante destacado pelo juiz a quo, manter "uma residência aparelhada para não ser flagrado, local onde detinha as drogas". Ademais, o magistrado enalteceu o fundado risco de reiteração delitiva, visto que o paciente "ostenta movimentada certidão de antecedentes", demonstrando, portanto, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada. (HC n. 450.222/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 19/6/2018, DJe de 29/6/2018.)