Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 26/06/2018
Data de publicação: 02/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 26/06/2018, p. 02/08/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PROVAS CONFIRMADAS EM JUÍZO. RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO ISOLADA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prova oral produzida na fase investigatória serve para valoração da culpa quando somada à prova produzida no contraditório judicial, situação admitida pela Corte local, descabendo nesta Corte revalorar a suficiência do grau de certeza para a condenação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 446.197/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 2/8/2018.)

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