Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Joel Ilan Paciornik
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 26/06/2018
Data de publicação: 01/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 26/06/2018, p. 01/08/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO, EM RAZÃO DO PRÉVIO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS COM MESMO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O julgamento prévio de habeas corpus cuja pretensão seja a mesma do recurso especial, prejudica o exame deste, por falta de objeto. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.706.727/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26/6/2018, DJe de 1/8/2018.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 20/04/2017

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PREJUDICADO. TESES ANALISADAS NO HC N. 353.818/RS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Havendo a interposição de recurso e impetração de habeas corpus com objetos idênticos, o julgamento deste pela Quinta Turma deste Tribunal prejudica o exame do recurso especial, haja vista a reiteração de pedidos e a efetiva prestação jurisdicional. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 852.937/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da F…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 26/03/2019

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PEDIDO JÁ APRECIADO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A anterior manifestação desta Corte, em habeas corpus com idêntico objeto, torna prejudicado o julgamento do recurso especial. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.765.289/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe de 4/4/2019.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 17/03/2016

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENSÃO VEICULADA EM RECURSO ESPECIAL JÁ JULGADO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A pretensão deduzida no habeas corpus é a mesma objeto do recurso especial interposto pelo paciente, já julgado por esta Corte, o que torna prejudicado o mandamus. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no HC n. 331.365/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 17/3/2016, DJe de 30/3/2016.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 18/02/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUE APRECIOU TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Havendo a interposição de recurso e impetração de habeas corpus com objetos idênticos, o julgamento do recurso pela Quinta Turma deste Tribunal prejudica o exame da impetração, haja vista a reiteração de pedidos. 2. Não prospera a tese de que a prejudicialidade da impetração só…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo · j. 13/08/2025

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS PREVIAMENTE JULGADO. MESMAS TESES. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o recurso especial. 2. O agravante reitera as teses expostas em habeas corpus e alega erro material naquela decisão. 3. Não foi interposto recurso contra a decisão proferida em habeas corpus, que transitou em julgado. II…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas