Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/08/2018
Data de publicação: 07/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/08/2018, p. 07/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DESNECESSIDADE DE PEDIDO EM PEÇA AVULSA. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. INCLUSÃO DA SÓCIA E CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. APRECIAÇÃO QUE DEVERÁ SER SUBMETIDA À CORTE ESTADUAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 889.868/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 7/8/2018.)

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