Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade demonstrada pelo agente, acusado de três crimes de estupro praticados em breve período de tempo (entre os meses de março e abril do corrente ano), todos com o mesmo modus operandi, mediante emprego de arma de fogo, o que, na dicção do juízo de primeiro grau, conduz a fundado receio de que o paciente poderá voltar a delinquir e fazer novas vítimas. 2. Nesse contexto, indevida a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada. (HC n. 448.758/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/8/2018, DJe de 14/8/2018.)