Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico, o que não ocorreu no caso concreto. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.505.382/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/12/2019, DJe de 3/2/2020.)