Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. ANTECEDENTES. RECORRENTE FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC n.º 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente pela necessidade de garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Foram invocadas, no decreto prisional, as circunstâncias concretas do delito, que inclusive levou a vítima a ser hospitalizada. Destacou-se, ainda, os antecedentes criminais do paciente e o fato de estar foragido. Pelas mesmas razões, incabível a substituição da medida por medidas cautelares alternativas. Inviável, outrossim, o exame aprofundado das provas produzidas. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC n. 96.511/BA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 14/8/2018, DJe de 27/8/2018.)