Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2. Hipótese em que o Juiz converteu o flagrante do acusado em prisão preventiva apenas com base na gravidade em abstrato dos delitos. Limitou-se a indicar elementos caracterizadores da materialidade dos crimes de tráfico e de associação, bem como a possibilidade de evasão, sem qualquer dado concreto. 3. Habeas corpus concedido a fim de que o paciente possa responder ao processo em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que o Juízo a quo, de maneira fundamentada, examine se é caso de aplicar uma ou mais dentre as medidas cautelares implementadas pela Lei n.º 12.403/11, ressalvada, inclusive, a possibilidade de decretação de nova prisão, caso demonstrada sua necessidade. (HC n. 453.647/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 14/8/2018, DJe de 27/8/2018.)