Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/08/2018
Data de publicação: 20/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 14/08/2018, p. 20/08/2018

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. A parte agravante, mesmo intimada, não recolheu o preparo, impondo-se seja declarada a deserção do recurso especial (Súmula 187/STJ). 2. O deferimento da assistência judiciária gratuita não possui efeito retroativo. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.232.564/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 14/8/2018, DJe de 20/8/2018.)

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