Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, j. 15/08/2018, p. 22/08/2018
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Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 04/09/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.678.495/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 3/10/2018.)
Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 04/04/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DE OUTROS TRIBUNAIS. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. MULTA. 1. "A repercussão geral (...), negada a sua existência em causa anterior, tornar-se-á insuscetível de conhecimento qualquer outro recurso extraordinário que veicule igual controvérsia (...)" (ARE 901.771 AgR, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 29/9/2015, publicada em 19/10/2015.). 2. No caso dos aut…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 16/08/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt no REsp n. 1.573.013/SE, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/8/2018, DJe de 23/8/2018.)
Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 05/10/2016
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido. (AgInt no RE no AgRg no AREsp n. 786.603/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 5/10/2016, DJe de 18/10/2016.)
Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/06/2017
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. É inviável o conhecimento do agravo interno que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido. (AgInt no RE nos EDcl no REsp n. 1.373.292/PE, relator Ministro Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 7/6/2017, DJe de 14/6/2017.)
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