Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VÍTIMA QUE FICOU PRESA NO BANHEIRO DURANTE A EMPREITADA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA DESCRITA NA DENÚNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2. O princípio da congruência, em processo penal, reside na relação entre os fatos imputados na denúncia e os motivos do provimento do pedido de condenação. As instâncias ordinárias após a exauriente análise dos elementos probatórios, chegaram a conclusão de que o agentes, mediante violência exercida com arma branca e mantendo a vítima presa no banheiro, subtraiu bens alheios para si. Estando todas as circunstâncias e elementares descritas na denúncia, não há falar em falta de congruência entre denúncia e o decisium, por divergência na capitulação jurídica. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 456.694/SC, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 31/8/2018.)