Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. LIBERDADE CONCEDIDA NA ORIGEM À PRIMEIRA RECORRENTE. IRRESIGNAÇÃO ESVAZIADA NO PONTO. CUSTÓDIA CAUTELAR DO SEGUNDO RECORRENTE DEVIDAMENTE MOTIVADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. 1. Constatado que o Juízo de primeiro grau concedeu a liberdade à recorrente Ana Eliza, o recurso está esvaziado quanto a ela. 2. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, sendo impossível o recolhimento de alguém ao cárcere caso se mostrem inexistentes os pressupostos autorizadores da medida extrema, previstos na legislação processual penal. 3. Na espécie, a custódia cautelar do recorrente Jonathan encontra-se devidamente motivada, pois destacou o Magistrado de piso não apenas a sua reiteração delitiva, já que ele "responde a ação penal acusado do cometimento de roubo, por cujo fato foi preso em flagrante em 23/04/2016, vindo a obter a liberdade no dia 19/10/2016", como também a gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade de entorpecente apreendido, a saber, 523,6g (quinhentos e vinte e três gramas e seis decigramas) de maconha. Portanto, a segregação preventiva está justificada na necessidade de garantia da ordem pública. 4. Recurso julgado prejudicado no tocante à recorrente Ana Eliza e improvido quanto ao recorrente Jonathan. (RHC n. 97.865/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 21/8/2018, DJe de 30/8/2018.)