Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso, os indícios de autoria e a materialidade do delito ficaram comprovados durante as investigações policiais, pelas transcrições das escutas telefônicas, prisão de envolvido, delações e cruzamento de diversas informações. 3. A prisão preventiva do recorrente está justificada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas delituosas e da periculosidade do agente, porquanto ele seria integrante de organização criminosa estruturada, com conexão ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na qual o recorrente era responsável pelo armazenamento de drogas. 4. "A custódia cautelar visando a garantia da ordem pública legitima-se quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa" (RHC 122182, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/08/2014). 5. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 92.414/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 14/9/2018.)