Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS FÁTICOS. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. BRIGA DE FAMÍLIA. VINGANÇA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A verificação da suposta inexistência de indícios da autoria delitiva exigiria o reexame dos elementos fáticos da lide, o que é inviável na via eleita, que possui rito célere e cognição sumária. 2. As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. 3. Presente, na decisão guerreada, fundamentação idônea suficiente a manter a prisão cautelar do recorrente, acusado de mandar matar a vítima, seu parente, em virtude de uma briga familiar antiga (que já vitimou pai e filho), movido por vingança, e que vinha ameaçando testemunhas. 4. A gravidade concreta do crime, demonstrada no modus operandi, é fundamento válido para a manutenção da segregação cautelar. Precedentes. 5. Concretamente demonstrada pelas instâncias ordinárias a necessidade da prisão preventiva, não se afigura suficiente a fixação de medidas cautelares alternativas. 6. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 96.361/MA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/9/2018, DJe de 13/9/2018.)