Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. ORDEM DENEGADA. 1. Acolher a tese de insuficiência de indícios de autoria demanda acurado exame do conjunto fático-probatório dos autos, incabível na estreita via do habeas corpus ou do recurso que lhe faça as vezes. 2. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 3. In casu, a segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo que o Paciente é "pessoa violenta" e que agrediu, diversas vezes, a vítima, além de ser mandante do crime, no qual a vítima foi executada "com requintes de tortura". 4. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que "a periculosidade do agente, evidenciada no modus operandi do delito, é fundamento idôneo para justificar a prisão preventiva, tendo como escopo o resguardo da ordem pública, como ocorreu na espécie." (HC 450.831/SC, 5.ª Turma, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS, DJ de 15/08/2018.) 5. A existência de condições pessoais favoráveis - tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa - não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema, como ocorre na hipótese em tela. 6. Ordem de habeas denegada. (HC n. 453.542/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 24/9/2018.)