Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso, a prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, não somente pela elevada quantidade de entorpecente apreendida - mais de 12 quilogramas de maconha e 220 gramas de cocaína -, mas, também, pela apreensão de 1 submetralhadora calibre .380, de fabricação caseira, e pelo fato de constar o envolvimento de um menor de idade na prática delitiva. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 91.907/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 17/9/2018.)