Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADOS. INEXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE E NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. CRIME COMETIDO COM USO DE ARMA DE FOGO, EM CONCURSO DE PESSOAS E COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. ANTECEDENTES. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação à prova da materialidade e aos indícios suficientes da autoria delitiva, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. 2. O Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. A custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, de que cuida o art. 319 do CPP. 3. No caso dos autos, a prisão cautelar foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do recorrente e a gravidade do delito, evidenciadas pelo modus operandi da conduta criminosa - aproveitando-se de informações privilegiadas obtidas previamente por meio do aliciamento de motoristas responsáveis pelo transporte de cargas de alto valor, o recorrente lideraria complexa organização criminosa voltada a roubos de cargas na região, tendo participado do roubo de uma carga de caixas de cigarro pertencentes à empresa Sousa Cruz, avaliadas em R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Na ocasião, o recorrente e demais corréus teriam forçado a parada de um caminhão em plena autoestrada e, mediante o uso de arma de fogo, teriam ameaçado o condutor do veículo para que se dirigisse até um terreno próximo da via, local em que teriam subtraído a carga do caminhão e partido em fuga, utilizando-se, por sua vez, de automóveis com placas clonadas. 4. O recorrente possui vasta passagem pela polícia e outras anotações criminais, por delitos da mesma natureza, de maneira a evidenciar a concreta inclinação para a atividade delituosa, tornando essencial a prisão preventiva para a contenção de possíveis reiterações delitivas. 5. A prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação. 6. Esta Corte Superior possui entendimento firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, domicílio certo e ocupação lícita, não representa óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela. 7. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública. Recurso desprovido. (RHC n. 97.458/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 17/9/2018.)