Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, PERTURBAÇÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. 1.Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. Na hipótese, as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a gravidade concreta do delito, a revelar a periculosidade do recorrente que, juntamente com outros indivíduos, dentre eles três adolescentes, adentraram em um ônibus coletivo e, mediante grave ameaça, subtraíram aparelhos celular de alguns passageiros, sendo que um deles foi espancado e lançado para fora do veículo, que estava em movimento, causando-lhe a morte. Verificou-se, ainda, o relato de que algumas das vítimas deixaram de comparecer perante a autoridade policial, ante o medo de sofrerem represálias, circunstâncias que demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. A presença de condições pessoais favoráveis do agente não representa óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela. 4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 97.761/DF, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 17/9/2018.)