Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 11/09/2018
Data de publicação: 20/09/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 11/09/2018, p. 20/09/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO, ALÉM DO VALOR REPETIDO DE FORMA SIMPLES, TAMBÉM DO MONTANTE ABATIDO DO SALDO DEVEDOR, NÃO OFENDE A COISA JULGADA. POIS, O CONCEITO DE CONDENAÇÃO DEVE ABRANGER TODO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.677.275/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/9/2018, DJe de 20/9/2018.)

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