Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/03/2019
Data de publicação: 21/03/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/03/2019, p. 21/03/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CÁLCULO DO PERCENTUAL QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NÃO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS ESPECIFICAMENTE. ARTIGO 1.021, § 1º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. (AgInt no AREsp n. 1.098.155/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/3/2019, DJe de 21/3/2019.)

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