Acórdão

HABEAS CORPUS. AMEAÇA, DANO E LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do Código de Processo Penal. 2. Apesar de a pena máxima prevista para os crimes pelos quais o réu foi denunciado não ser superior a 4 anos (art. 313, I, do CPP), o decreto de custódia preventiva do réu evidenciou sua periculosidade e a consequente necessidade de preservação da ordem pública, em virtude do risco de reiteração delitiva do acusado, visto sua reincidência específica e o fato de o delito envolver violência doméstica contra mulher. 3. Ordem denegada. (HC n. 459.613/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 2/10/2018.)