Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, a revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de modo a afrontar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ausentes tais hipóteses, incide a Súmula 7/STJ, a impedir o conhecimento do recurso. 2. No caso concreto, verifica-se que o valor da indenização por danos morais, arbitrado pela instância de origem, está em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo inviável a intervenção do STJ no tocante ao valor previamente fixado. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 779.314/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/9/2018, DJe de 21/9/2018.)