Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DETRAÇÃO. TEMPO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUFICIÊNCIA PARA ALTERAR REGIME PRISIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 387, § 2º, do CPP, verifica-se, no caso, que o tempo de custódia cautelar - de aproximadamente 1 (um) ano - não enseja a alteração do modo de cumprimento da pena, considerando que o agravante foi condenado à pena de 5 (cinco) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, I, II e III do Código Penal, a ser cumprida no regime inicial semiaberto. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1.343.788/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 25/9/2018, DJe de 3/10/2018.)