Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 210 DO RISTJ. SÚMULA N.º 691/STF. WRIT ORIGINÁRIO. MÉRITO. JULGAMENTO. SUPERVENIÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO INTERNO PREJUDICADO. 1. Com o julgamento do mérito do writ originário, o presente habeas corpus, que se volta tão somente contra a negativa da liminar pelo Tribunal a quo, perdeu seu objeto. Por consequência, fica também prejudicado este agravo regimental, interposto contra a decisão monocrática que, nesta Corte Superior, indeferiu a petição inicial do mandamus, na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental prejudicado. (AgInt no HC n. 464.326/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2018, DJe de 23/10/2018.)