Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/10/2018
Data de publicação: 17/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/10/2018, p. 17/10/2018

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. CPC/2015. 1. É deserto o recurso especial se, conferida ao recorrente a oportunidade de comprovar o tempestivo recolhimento do preparo (§ 7º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil), ou de efetuar o seu recolhimento em dobro (§ 4º do mesmo artigo), a parte não o faz corretamente. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. Acórdão mantido. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.673.175/PB, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/10/2018, DJe de 17/10/2018.)

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