Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 08/10/2018
Data de publicação: 17/10/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/10/2018, p. 17/10/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC/73. OMISSÃO. AUSENTE. FUNDAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ROMPIMENTO DO PACTO E REVOGAÇÃO DOS PODERES DO MANDANTE. CIRCUNSTÂNCIA QUE PERMITE O ARBITRAMENTO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. REVISÃO DE CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 921.876/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/10/2018, DJe de 17/10/2018.)

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